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Ana Paula Moro de Souza
Publicações
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Artigos (2)
Ana Paula Moro de Souza
Artigo ·
há 4 anos
A Contribuição do Adicional de 10% do FGTS foi extinta? Depende!
ANA PAULA MORO DE SOUZA , sócia na área tributária do AMBF Advogados, pós-graduada pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. A Medida Provisória 905, publicada no Diário Oficial da...
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Ana Paula Moro de Souza
Artigo ·
há 4 anos
STJ ignora norma do CPC ao fixar honorários em desfavor da Fazenda
ANA PAULA MORO DE SOUZA , sócia na área tributária do AMBF Advogados, pós-graduada no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. A estipulação de uma regra explícita para o arbitramento de...
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